Contrato de Prestação de Serviço de Buffet com Espaço para Evento
O Guia de Casamento traz para as noivas, na série de modelos de contratos, um Contrato de Prestação de Serviço de Buffet com Espaço para Evento.
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ATENÇÃO: Esse modelo de contrato de buffet com espaço para evento, assim como os demais exemplos de contratos apresentados pelo Guia de Casamento são apenas sugestões e deverão ter suas cláusulas analisadas e editadas, de acordo com o que for acertado verbalmente entre os noivos e a empresa ou profissional contratado. Provavelmente haverá a necessidade de alterar, incluir ou excluir alguns dos termos do modelo. Os modelos podem também servir como base de comparação, já que muitas empresas têm seus próprios modelos de contrato. Consulte um advogado sempre antes de assinar qualquer contrato. |
1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTE: [Nome da Contratante], com sede em __________, na Rua __________, nº/complemento __________, bairro __________, CEP __________, no Estado __________, inscrita no CNPJ sob o nº __________, e no Cadastro Estadual sob o nº __________, neste ato representada pelo seu [Cargo do representante] __________, [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], Carteira de Identidade nº __________, CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº __________, bairro __________, CEP __________, Cidade __________, no Estado __________;
CONTRATADA: [Nome da Contratada], com sede em __________, na Rua __________, nº __________, bairro __________, CEP __________, no Estado __________, inscrita no CNPJ sob o nº __________, e no Cadastro Estadual sob o nº/complemento __________, neste ato representada pelo seu [Cargo do representante] __________, [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], Carteira de Identidade nº __________, CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº/complemento __________, bairro __________, CEP __________, Cidade __________, no Estado __________.
As partes identificadas acima têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
2. DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE de Locação de Espaço para Evento, parte integrante do imóvel de propriedade da locadora citado acima, e serviços de Buffet, em evento que se realizará na data de __________, às __________ horas.
3. DO EVENTO
Cláusula 2ª. O evento, para cuja realização são contratados os serviços de locação de espaço e buffet, é um [Descrição do evento, casamento, etc.] de responsabilidade do CONTRATANTE, e contará com a presença de __________ pessoas/convidados.
Parágrafo primeiro. O evento realizar-se-á no horário e local indicado no caput da cláusula 1ª, devendo o serviço de buffet ser prestado até às __________ (valor expresso) horas.
Parágrafo segundo. O espaço locado tem capacidade máxima para __________ (valor expresso) pessoas, número este que não poderá ser ultrapassado, restrito o ingresso apenas aos familiares e convidados da CONTRATANTE.
Parágrafo terceiro. A área contratada somente poderá ser utilizada para finalidade de realização do evento acordado, sendo terminantemente vedada sua utilização para outro fim. O desvio de finalidade ou a inobservância do acordado sujeitam o CONTRATANTE à multa determinada na cláusula 17 desse instrumento e à rescisão automática do contrato, a critério da CONTRATADA, mediante, inclusive, ressarcimento por danos causados à imagem da mesma com os reflexos provocados, junto à opinião pública, pelo desvio ou inobservância.
4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cláusula 3ª. A CONTRATANTE deverá realizar uma inspeção no espaço locado, em conjunto com representante da CONTRATADA, para constatar a perfeita condição de uso e funcionalidade das instalações, assim como o perfeito estado de conservação dos equipamentos, devendo assinar o Laudo de Vistoria a ser anexado a esse instrumento (Anexo I).
Parágrafo único. O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos causados pelos participantes do evento nas instalações, móveis e no próprio imóvel locado, que deverão ser devidamente indenizados para a recomposição dos mesmos, de forma a manter as condições e características originais.
Cláusula 4ª. A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização adequada do serviço de buffet, devendo especificar os detalhes do evento, necessários ao perfeito fornecimento do serviço, e a forma como este deverá ser prestado.
Cláusula 5ª. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 13ª.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 6ª. É dever da CONTRATADA oferecer um serviço de buffet de acordo com as especificações da CONTRATANTE, devendo o serviço iniciar-se às __________ e terminar às __________ horas.
Parágrafo único. A CONTRATADA está obrigada a fornecer aos convidados da CONTRATANTE produtos de alta qualidade, que deverão ser preparados e servidos dentro de rigorosas normas de higiene e limpeza.
Cláusula 7ª. A CONTRATADA será responsável pela ornamentação do espaço, fornecendo toalhas e enfeites de mesa, pratos, copos, taças, talheres, bandejas, richaud, balde de gelo, e demais utensílios, cujo rol segue em anexo (Anexo II) ao presente contrato, necessários para o melhor desempenho da prestação do serviço.
Cláusula 8ª. A CONTRATADA compromete-se a chegar no local do evento às __________ horas, a fim de arrumar o salão com antecedência de __________ horas.
Cláusula 9ª. A CONTRATADA se compromete a fornecer o cardápio escolhido pela CONTRATANTE, cujas especificações, inclusive de quantidade a ser servida, encontram-se em documento anexo (Anexo III) ao presente contrato, passando a integrar-lhe.
Cláusula 10ª. A CONTRATADA fornecerá __________ garçons, __________ copeiros, [Descrever demais profissionais e respectivas quantidades] para a prestação dos serviços ora contratados.
Cláusula 11. A CONTRATADA será a única e exclusiva responsável por todos os seus empregados que trabalharem no evento referido na cláusula 2ª, cabendo a ela o cumprimento das obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, entre outras, referentes à prestação dos serviços ora contratados.
Cláusula 12. A CONTRATADA obriga-se a manter todos os seus empregados devidamente uniformizados e identificados durante a prestação dos serviços ora contratados, garantindo que todos eles possuem os requisitos de urbanidade, moralidade e educação além de capacitação técnica.
Parágrafo único. Caso algum empregado seja afastado em virtude de procedimento ou conduta inadequada, a critério do CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá substituí-lo, sob pena de ser obrigada ao pagamento da multa contratual determinada na cláusula 17 deste instrumento.
6. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 13. Os serviços contratados no presente instrumento será remunerado pela quantia de R$ __________ (valor expresso), devendo ser pago em [dinheiro, cheque, cartão, etc.], até a data de __________.
7. DO INADIMPLEMENTO
Cláusula 14. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
8. DA DEVOLUÇÃO
Cláusula 15. Todos os utensílios e objetos fornecidos pela CONTRATADA, cujo rol encontra-se em anexo (Anexo II), deverão ser devolvidos em perfeito estado de conservação, sob pena da CONTRATANTE arcar com os respectivos valores de reposição, os quais encontram-se também discriminados no aludido rol.
Parágrafo primeiro. O CONTRATANTE se obriga a restituir o espaço locado em perfeito estado de conservação no dia __________, até, no máximo, às __________ (valor expresso) horas. Responsabilizando-se por qualquer dano que venha a causar ao imóvel, ou aos bens que o guarnecem, devendo restitui-los nas mesmas condições em que os recebeu.
Parágrafo segundo. Os valores de reposição deverão ser pagos até __________ horas após a realização do evento, sob pena de incidir a aplicação da multa, dos juros e da correção monetária, previstos na cláusula anterior.
Parágrafo terceiro. Estão incluídos nos objetos, referidos no caput da presente cláusula, os enfeites das mesas, [Descrever outros objetos mais evidentes].
Parágrafo quarto. Estão excluídos dos objetos, referidos no caput da presente cláusula, aqueles que sofreram danos ou perda durante a manipulação dos profissionais fornecidos pela CONTRATADA, bem como os objetos de uso descartável.
9. DA RESCISÃO
Cláusula 16. O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer uma das partes, desde que haja comunicação formal por escrito justificando o motivo. Deverá acontecer, além disso, até __________ dias corridos, antes da data prevista para o evento.
10. DAS MULTAS CONTRATUAIS
Cláusula 17. Salvo o caso de rescisão já previsto na cláusula imediatamente anterior, fica estabelecido que a parte infratora a quaisquer cláusulas do presente contrato, pagará à parte prejudicada multa equivalente a __________% (valor expresso) sobre o valor do contrato, independente de ação judicial específica para ressarcimento de perdas e danos que poderá ser movida pela parte prejudicada.
11. DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 18. A quantidade de comida e bebida foi determinada de acordo com a indicação da CONTRATADA, e, portanto, esta poderá ser responsabilizada pela insuficiência da comida e/ou da bebida fornecida no evento, devendo proceder à devolução de __________% do valor pago pela CONTRATANTE.
Parágrafo único. Caso seja possível, e para afastar a devolução determinada no caput da presente cláusula, a CONTRATADA poderá complementar o buffet servido, durante a realização do evento.
Cláusula 19. O cardápio foi elaborado de acordo com o número de convidados determinado pela CONTRATANTE, e de acordo com as solicitações desta. Portanto, a CONTRATADA não será responsabilizada se, atendidas as especificações contratadas, a insuficiência da comida e/ou da bebida resultar da entrada de número maior de pessoas no evento.
Cláusula 20. Salvo com a expressa autorização da CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
Cláusula 21. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Cláusula 22. Qualquer alteração, modificação, complementação, ou ajuste, somente será reconhecido e produzirá efeitos legais, se incorporado ao presente contrato mediante Termo Aditivo, devidamente assinado pelas partes contratantes.
12. DO FORO
Cláusula 23. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de __________;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
[Local, data completa].
[Nome e assinatura do Contratante]
[Nome e assinatura do Contratado]
[Nome, RG e assinatura da Testemunha 1]
[Nome, RG e assinatura da Testemunha 2]
Consulte: Novo Código Civil Brasileiro (2003) – Cap. VII – “Da Prestação de Serviço”
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