Certidão de Casamento de Graça
Quero casar, mas não tenho condições de pagar a certidão de casamento, o que faço?
Segundo o novo código civil, para as pessoas carentes, a primeira certidão, o procedimento de habilitação e o registro do casamento são isentos de custas, ou seja, nada pode ser cobrado dos noivos.
Segundo o novo Código Civil, para as pessoas carentes, a primeira certidão, o procedimento de habilitação e o registro do casamento são isentos de custas, ou seja, nada pode ser cobrado dos noivos.
Para ter direito, o pedido deve ser formulado no cartório de registro civil do domicílio dos noivos. Talvez o cartório peça um atestado de pobreza.
A declaração (atestado) de pobreza, é um documento que atesta que a pessoa não tem condições financeiras para arcar com determinado custo. Por exemplo, para ficar isenta da taxa cobrada na expedição da segunda via do RG, a pessoa pode assinar uma declaração de pobreza.
Esse documento serve também para obter assessoria jurídica gratuitamente, entre outros serviços. Ele é muito simples e não precisa de nenhum outro documento para ser obtido. Basta que a pessoa assine a declaração de acordo com o fim a que ela se destina. É importante notar que essa declaração é de responsabilidade do declarante.
Para informações sobre os documentos necessários para o casamento civil, acesse:
