O Novo Código Civil e o Casamento
Conheça as novidades da lei lançada em 11/01/2003
A versão mais recente do Código Civil Brasileiro trouxe novidades que mudaram vários aspectos do casamento e da família, como o regime de bens, a guarda de filhos e a responsabilidade dos pais
Os casamentos civis realizados a partir do dia 11 de janeiro de 2003 são regidos pelo novo Código Civil Brasileiro, conjunto de leis que entrou em vigor nessa data e que trata também sobre questões como a definição e o registro do casamento, as heranças e o poder dos pais na família. E já era hora de mudar: o código anterior estava vigente há 87 anos!
Uma das novidades é a possibilidade do casal mudar o regime de bens quantas vezes quiser durante o casamento. Além disso, o homem passou a ter o direito de adotar o sobrenome da mulher. Uma das mudanças mais polêmicas está na questão da herança: Pelo novo código, mesmo quando o regime for de separação total de bens, a viúva ou viúvo herda, obrigatoriamente, os bens do falecido.
A ideia do novo formato da lei é tentar equiparar o cônjuge aos filhos, mas isso pode dar margem a outras interpretações, contrariando o desejo final do morto e até abrindo espaço para os chamados “golpes do baú”. Na dúvida, muitos ricos e famosos correram atrás de seus advogados para tentar garantir a distribuição de seus bens da forma desejada, antes que seja tarde!
O novo código tenta se adaptar às recentes mudanças da sociedade. Até mesmo termos antes comuns à lei, como “todo homem” e “pátrio poder” foram substituídos por “toda pessoa” e “poder familiar”, abrindo espaço para os novos formatos de família e suas diferentes maneiras de organização e distribuição de responsabilidades.
Com relação aos filhos, as mães perderam a prioridade da guarda. Agora, quem tem melhores condições, fica com a guarda. O juiz também pode optar pela guarda compartilhada quando a considerar mais conveniente. Os filhos também passaram a ter os mesmos direitos, sejam nascidos dentro ou fora do casamento, por inseminação artificial ou não, adotados ou naturais.
A certidão de casamento gratuita foi uma novidade do código que agradou aos noivos e casais que viviam juntos há muito tempo, provocando uma verdadeira corrida aos cartórios para formalizar a situação. Diversos casamentos coletivos foram realizados pelo país logo após a divulgação da nova lei.
