Contrato de Prestação de Serviço de Foto e Filmagem
Modelo de contrato para fotógrafo e cinegrafista de casamento
O Guia de Casamento traz para as noivas, na série de modelos de contratos, um Contrato de Prestação de Serviço de Filmagem e Fotografia.
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ATENÇÃO: Esse exemplo de contrato de foto e filmagem (ou foto e vídeo), assim como os demais modelos de contratos apresentados pelo Guia de Casamento são apenas sugestões e deverão ter suas cláusulas analisadas e editadas, de acordo com o que for acertado verbalmente entre os noivos e a empresa ou profissional contratado. Provavelmente haverá a necessidade de alterar, incluir ou excluir alguns dos termos do modelo. Os modelos podem também servir como base de comparação, já que muitas empresas têm seus próprios modelos de contrato. Consulte um advogado sempre antes de assinar qualquer contrato. |
1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTE: [Nome da Contratante], com sede em __________, na Rua __________, nº/complemento __________, bairro __________, CEP __________, no Estado __________, inscrita no CNPJ sob o nº __________, e no Cadastro Estadual sob o nº __________, neste ato representada pelo seu [Cargo do representante] __________, [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], Carteira de Identidade nº __________, CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº __________, bairro __________, CEP __________, Cidade __________, no Estado __________;
CONTRATADA: [Nome da Contratada], com sede em __________, na Rua __________, nº __________, bairro __________, CEP __________, no Estado __________, inscrita no CNPJ sob o nº __________, e no Cadastro Estadual sob o nº/complemento __________, neste ato representada pelo seu [Cargo do representante] __________, [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], Carteira de Identidade nº __________, CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº/complemento __________, bairro __________, CEP __________, Cidade __________, no Estado __________.
As partes identificadas acima têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
2. DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de FILMAGEM e FOTOGRAFIA para o evento __________ que se realizará no dia __________, às __________ horas, no endereço __________ e Recepção que se realizará no mesmo dia, às __________ horas, no endereço __________. A equipe do CONTRATANTE permanecerá no(s) local(is) por até __________ horas totais, com __________ cinegrafista(s), __________ fotógrafo(s), além de equipe de apoio (som, iluminação, técnicos, etc.) necessária.
3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue, como: nome legível e identificação das pessoas de destaque; preferências musicais; livre acesso da equipe ao local do evento; verificar a existência de pontos de energia para os equipamentos (iluminação, filmadora, etc); reservar uma mesa para a equipe se instalar quando necessário.
Cláusula 3ª. É de responsabilidade do CONTRATANTE, eventuais danos físicos causados aos equipamentos ou membros da equipe por parte de seus convidados e por equipe de apoio do evento (ex: segurança, cerimonial, garçom, etc.) devendo ressarcir o prejuízo causado ao CONTRATADO.
Cláusula 4ª. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 9ª.
4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 5ª. O CONTRATADO deverá entregar ao CONTRATANTE os seguintes serviços:
- CD/DVD de fotos de prova (com logotipo ou marca d`água de proteção) e baixa resolução, para seleção por parte do CONTRATANTE.
- Serviço da Fotografia: CD/DVD com __________ fotos, sem logotipo ou marca d`água, de alta resolução, no formato de gravação __________.
- Serviço da Filmagem: No formato DVD, com alta resolução e edição de efeitos, som, trilha sonora, etc., conforme reunião realizada previamente com a CONTRATADA, com __________ cópias
- Prévia de Filmagem e Fotografia em estúdio e em locação externa
- Prévia da __________ [noiva, aniversariante, noivo, etc.] na prova de maquiagem, vestido, traje, etc. (making off)
- Álbum Encadernado com __________ páginas no tamanho __________ cm. Detalhes do álbum: __________ [Descrever modelo, formato, material, acessórios, etc.]
[Descrever demais serviços contratados, como porta-retratos, posters, slides, etc…]
Parágrafo Único. Após a entrega do serviço, o CONTRATANTE terá __________ dias para efetuar alterações ou correções possíveis e que achar necessário nos arquivos digitais de Filmagem e Fotografia.
Cláusula 6ª. É dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada.
Cláusula 7ª. O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE.
Cláusula 8ª. Caso haja alguma falha no equipamento do CONTRATANTE alheio a sua vontade e só perceptível após a execução do serviço, que acarrete perda total ou parcial do serviço prestado, fica o CONTRATANTE obrigado a devolver a quantia proporcional a perda ocorrida, até o limite do valor contratado, ou poderá compensar o CONTRATADO de outra maneira, na concordância das partes.
5. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 9ª. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ __________ (valor expresso), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque, ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ambas as partes, [Descrever outros detalhes do pagamento, como parcelamento, adiantamento, sinal, etc.]
6. DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA
Cláusula 10ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de __________%, juros de mora de __________% ao mês e correção monetária.
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
Cláusula 11ª. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas, exceto a 9ª, do presente instrumento, a parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de __________% do valor do contrato para a outra parte.
7. DA RESCISÃO IMOTIVADA
Cláusula 12ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de __________ dias.
Cláusula 13ª. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas.
Cláusula 14ª. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele não prestados ao CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas administrativas.
8. DO PRAZO
Cláusula 15ª. O CONTRATADO assume o compromisso de realizar e entregar o serviço dentro do prazo de __________ [dias/meses], a contar da data do evento, de acordo com a forma estabelecida no presente contrato.
9. DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 16ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
Cláusula 17ª. Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não pode o CONTRATADO transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
Cláusula 18ª. O CONTRATANTE [AUTORIZA / NÃO AUTORIZA] o uso de imagens do evento, para divulgação em site, mostruários, portfólios e anúncios comerciais, respeitando-se a integridade e a moralidade do CONTRATANTE.
Cláusula 19ª. As despesas adicionais, tais como taxas de igrejas, cartórios ou locais do evento e locações serão de única responsabilidade do CONTRATANTE.
Cláusula 20ª. Os negativos das fotos, fitas matrizes, cartões de memória etc. que serão utilizados serão de exclusiva propriedade do CONTRATADO, não estando incluídos no orçamento, não serão negociados e ficarão arquivados por um tempo determinado de __________ [dias/meses], para cópias e/ou ampliação eventualmente solicitadas pela CONTRATANTE, a preços atualizados e combinados no momento da solicitação.
Cláusula 21ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
10. DO FORO
Cláusula 22ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de __________;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
[Local, data completa].
[Nome e assinatura do Contratante]
[Nome e assinatura do Contratado]
[Nome, RG e assinatura da Testemunha 1]
[Nome, RG e assinatura da Testemunha 2]
Consulte: Novo Código Civil Brasileiro (2003) – Cap. VII – “Da Prestação de Serviço”
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