Certidões de casamento, óbito e nascimento padronizadas

A partir de hoje (05/01/11), certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil serão confeccionadas em papel especial com marca d’água e microletras. Além disso, a impressão dos documentos será feita pelo mesmo processo das cédulas de dinheiro, o que aumenta a segurança contra falsificações.

A mudança faz parte do projeto Certidões Unificadas. Para a implementação do projeto, o MJ (Ministério da Justiça) assinou, em 09 de dezembro de 2010, um contrato com a Casa da Moeda, que vai emitir os formulários com 15 itens de segurança que inibem a falsificação dos documentos. Outra mudança é que o controle de solicitação, envio e recebimento dos lotes das certidões será informatizado para evitar fraudes e permitir o controle mais efetivo dos registros civis feitos no país.

Os funcionários dos cartórios de todo o país passarão por cursos de capacitação e a instituição receberá um kit com computador, sistema de impressão para a emitir documentos e uma certificação digital da Casa da Moeda. Aos cerca de 1.200 cartórios ainda não informatizados, o MJ vai doar computadores com o sistema. O objetivo é unificar todas as certidões do país e evitar a falsificação.

O formulário para preenchimento das certidões que sairá da Casa da Moeda será único e terá uma numeração. Os cartórios definem a finalidade do formulário e a numeração, que também serão controlados pelo Ministério da Justiça e CNJ.